Fiscal

Código de Benefícios Fiscais - cBenef

Legislação

No estado de São Paulo entrará em vigor dia 06/04/2026, conforme o §15 do artigo 212-O do RICMS, o preenchimento do código cBenef é obrigatório em operações ou prestações amparadas por isenção, não incidência, redução de base de cálculo, regime especial, aplicação de percentual sobre a receita bruta, suspensão ou diferimento.

Os códigos de benefícios fiscais que devem ser informados no campo cBenef da NF-e e NFC-e estão disponíveis na tabela oficial da SEFAZ, podendo ser consultados no link:

https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfe/Paginas/cBenef.aspx

Tipos de Parametrizações no Sistema Logus

Hoje o sistema Logus trabalha de duas maneiras para atender essa legislação. Para os clientes que usam a tabela tributária e para os que não usam (por produtos), as parametrizações são diferentes.

Para verificar qual modelo está sendo utilizado, acesse a tela 1164 – Parâmetros Fiscais.

Na aba Produtos → Parametrização de Tributos, identifique a opção selecionada no campo Forma de Parametrização de Tributos.

● Por Tabela Tributária: A configuração do cBenef é feita na própria tabela tributária, sendo aplicada aos produtos vinculados a ela.

● Por Produtos: A configuração do cBenef é realizada diretamente no cadastro do produto. Para os clientes que usam a opção “Por Produtos”, vá direto para página 6.

Por Tabela Tributária

Os clientes que usam o modelo “Por tabela tributária”, toda a parametrização do código cBenef é parametrizada na própria tabela, o código é incluído no conjunto de produtos apontados na tabela.

Antes de vincular o código do cBenef nas tabelas tributárias é preciso cadastrá-lo na tela 856 - Tabela de Ajustes de Apuração / Benefícios Fiscais.

Conforme a imagem acima, esta tela apresenta todos os códigos já cadastrados no sistema. Por meio dos botões disponíveis na coluna de ações, é possível editar, desativar e consultar o histórico de cada registro.

Clique no botão novo para cadastrar um novo benefício, caso ainda não esteja cadastrado. Preencha as informações solicitadas, confirme e clique no botão Salvar.

Na tela de listagem será mostrado o novo benefício que ficará listado também.

Busque a tabela tributária de saída correspondente aos produtos que irão se adequar ao benefício. Tela 791 - Tabelas Tributárias.

Na aba Nota Fiscal informe o benefício fiscal correspondente ao conjunto de produtos da tabela. Informe o mesmo código de benefício fiscal na aba Escrituração.

Confirme e clique no botão Salvar.

Por Produtos

Os clientes que usam o modelo “Por Produtos” as tributações, a parametrização do benefício fiscal é feita por produto a produto.

Acesse a tela 19 - cadastro de produtos

Pesquise o produto que irá parametrizar o código do cBenef, e clique no botão Benefícios. Valide se o produto já contém o código vinculado conforme a necessidade e se a parametrização está correta, caso precise mudar, clique no botão editar na coluna ações.

Caso não tenha nenhum código cadastrado para o produto, clique no botão novo, e cadastre o código cBenef correspondente.

Confirme e clique no botão Salvar.

Informações no XML

Após os cadastros nas emissões de notas tanto no XML da NFE (via ERP), quanto na NFCE (via Pdv), o sistema irá gerar a tag <cbenef> com o código cadastrado para o produto.